A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
Precisa solicitar uma certidão de antecedentes criminais, mas não sabe por onde começar? O primeiro passo é identificar qual documento foi solicitado e qual órgão deve emiti-lo. Dependendo do pedido, o caminho pode passar pela Polícia Federal (PF) ou por um serviço estadual.
A Polícia Federal disponibiliza a emissão gratuita e imediata de sua certidão pela internet. Nos estados, os procedimentos e as condições podem ser diferentes. Em Minas Gerais, por exemplo, o serviço online tem uma condição relacionada à carteira de identidade emitida no próprio estado. No Paraná, a emissão é gratuita e o documento fica pronto em até 24 horas. No Rio Grande do Sul, a certidão de antecedentes policiais é emitida pelo site da Polícia Civil.
Essas diferenças são importantes para quem procura uma certidão federal, um atestado estadual ou um documento destinado a uso no exterior. Antes de começar, vale esclarecer o que foi pedido, verificar o canal de emissão correspondente e entender se será necessário algum serviço adicional.
Qual certidão escolher
Certidão federal ou documento estadual?
A escolha começa com uma pergunta: qual órgão deve emitir o documento que você precisa apresentar?
Se o pedido especifica a Polícia Federal, o caminho é a emissão da certidão federal. A PF disponibiliza o serviço pela internet, gratuitamente, com emissão imediata. A certidão emitida por esse serviço tem validade de 90 dias, conforme a informação publicada no Gov.br.
Se a solicitação menciona uma Polícia Civil ou um documento estadual, é necessário identificar o estado correspondente. Não é adequado presumir que uma certidão federal substitua automaticamente uma estadual, nem que qualquer documento chamado de atestado tenha a mesma finalidade.
A orientação mais segura é conferir a descrição do documento exigido antes de iniciar o pedido. Assim, você evita escolher um canal apenas porque ele aparece primeiro em uma pesquisa.
Para entender especificamente o procedimento da PF, consulte nossa página sobre antecedentes criminais federal. Se sua necessidade está relacionada à emissão por um estado, veja também o guia de antecedentes criminais estadual. Se o pedido exige certidão da Justiça Federal, e não da polícia, consulte nossa página sobre certidão criminal Justiça Federal.
Certidão de antecedentes criminais e atestado: como decidir?
As expressões certidão de antecedentes criminais e atestado de antecedentes criminais aparecem em buscas e serviços relacionados à emissão de documentos. Entretanto, o nome utilizado em uma solicitação não deve ser o único critério para escolher o procedimento.
O mais importante é saber qual documento será aceito por quem o solicitou.
Por exemplo, o serviço federal da PF informa a emissão de uma certidão de antecedentes criminais. Já o Portal MG apresenta um serviço de atestado de antecedentes criminais. No Paraná, o serviço estadual também utiliza a expressão atestado.
Isso demonstra por que é necessário observar o órgão responsável, além do nome do documento.
Se você recebeu uma orientação que menciona expressamente um atestado, pode consultar nossa página sobre atestado de antecedentes criminais. Para uma explicação dedicada à certidão, acesse certidão de antecedentes criminais.
O que conferir antes de iniciar a emissão?
Antes de acessar um sistema de emissão, leia novamente a solicitação do documento. Identifique se existe referência à Polícia Federal, a uma Polícia Civil estadual ou a alguma exigência específica de apresentação.
Também é importante distinguir a necessidade de obter o documento da necessidade de prepará-lo para outra finalidade.
Quem precisa apenas emitir uma certidão federal pode começar diretamente pelo serviço gratuito da PF. Quem precisa de um documento estadual deve verificar o procedimento da unidade federativa correspondente.
Já quem pretende utilizar uma certidão fora do Brasil pode ter dúvidas adicionais sobre apostila da Haia ou tradução juramentada. Essas etapas devem ser analisadas separadamente da emissão do documento.
Não é necessário contratar ajuda privada apenas para consultar as informações disponíveis nos portais públicos. O Antecedentes Criminais Brasil oferece assistência para quem prefere apoio no processo ou precisa de serviços adicionais.
Existe uma certidão válida para qualquer situação?
Não é possível afirmar, com base nas informações deste guia, que uma única certidão seja suficiente para qualquer finalidade.
A Polícia Federal informa as condições de emissão de seu documento. Os serviços estaduais apresentam procedimentos próprios. A aceitação de uma certidão em uma situação específica é uma questão diferente da possibilidade de emiti-la.
Caminhos federal e estaduais
Polícia Federal: emissão gratuita e imediata
Para solicitar a certidão federal, o ponto de partida é o serviço de antecedentes criminais da Polícia Federal.
Segundo o Gov.br, a certidão é emitida gratuitamente pela internet e vale por 90 dias. A emissão é imediata, conforme a descrição do serviço.
Você pode acessar diretamente o portal de emissão da Polícia Federal e seguir as orientações apresentadas no sistema.
Esse é o caminho para quem já sabe que precisa da certidão da PF e deseja realizar o procedimento por conta própria.
Antes de utilizar o documento, confira as informações nele apresentadas e observe sua validade. A emissão gratuita do documento federal não deve ser confundida com os valores cobrados por empresas privadas por assistência ou por serviços complementares.
Minas Gerais: atenção à identidade emitida no estado
Em Minas Gerais, o Portal MG informa uma condição importante para o serviço online de atestado de antecedentes criminais.
Conforme a descrição publicada no portal, o serviço está disponível somente para portadores exclusivos da carteira de identidade emitida no estado de Minas Gerais.
Portanto, antes de tentar a emissão por esse canal, verifique se sua situação corresponde à condição indicada.
Paraná: documento gratuito em até 24 horas
No Paraná, o portal estadual informa que o atestado de antecedentes criminais pode ser solicitado integralmente pela internet.
A emissão é gratuita, e o documento fica pronto em até 24 horas. O portal também informa validade de 90 dias.
Esses dados permitem diferenciar o serviço paranaense da emissão federal: ambos são gratuitos, mas o prazo informado para o Paraná é de até 24 horas, enquanto a Polícia Federal descreve a emissão como imediata.
Rio Grande do Sul: emissão pela Polícia Civil
No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil informa que a emissão da Certidão de Antecedentes Policiais ocorre em seu próprio site.
Assim, quem precisa desse documento deve começar pelo canal da Polícia Civil do RS, observando as orientações disponibilizadas pelo órgão.
São Paulo e outros estados
Se a solicitação menciona São Paulo, você pode começar pela nossa página sobre antecedentes criminais sp.
Para outras unidades federativas, a orientação é identificar qual documento estadual foi solicitado e consultar as informações do órgão responsável.
Mapa rápido para escolher o caminho
| Documento ou situação | Por onde começar | Informação confirmada |
|---|---|---|
| Certidão federal | Polícia Federal | Gratuita, imediata e válida por 90 dias |
| Atestado de Minas Gerais | Serviço do Portal MG | Condição relacionada à identidade emitida em MG |
| Atestado do Paraná | Portal PR | Gratuito, online, até 24 horas e válido por 90 dias |
| Certidão de antecedentes policiais do RS | Polícia Civil RS | Emissão pelo site da PC/RS |
| Documento de São Paulo | Consultar o procedimento específico | Sem prazo ou condição estadual confirmados neste guia |
| Documento para apresentar no exterior | Identificar primeiro a certidão exigida | Avaliar separadamente apostila e tradução |
Como interpretar o resultado
Emissão, conteúdo e aceitação são questões diferentes
Conseguir emitir uma certidão não significa, por si só, que ela corresponde ao documento solicitado para determinada finalidade.
É importante separar três questões: a possibilidade de emitir o documento, as informações que ele apresenta e sua aceitação por quem o solicitou.
As fontes consultadas permitem confirmar alguns procedimentos de emissão, mas não estabelecem uma regra jurídica geral sobre todos os usos possíveis de cada certidão.
Por exemplo, sabemos que a Polícia Federal disponibiliza sua certidão gratuitamente, com emissão imediata e validade de 90 dias. Essa informação descreve o serviço federal.
Ela não permite concluir, isoladamente, que qualquer instituição aceitará o documento para qualquer finalidade.
Não foi localizada norma citada sobre os limites jurídicos gerais da certidão PF.
Por isso, este guia não apresenta interpretações jurídicas abrangentes sobre os efeitos da certidão federal. Se existir uma exigência específica, a orientação é verificá-la junto ao destinatário do documento.
O que observar depois da emissão?
Após obter o documento, confira se ele corresponde ao órgão solicitado.
Observe também as informações apresentadas na certidão e a validade indicada pelo serviço emissor.
No caso da PF, a fonte consultada informa validade de 90 dias. O Paraná também informa validade de 90 dias para seu atestado estadual.
Essas são informações específicas dos respectivos serviços. Não devem ser utilizadas para determinar a validade de documentos emitidos por órgãos diferentes.
Se você precisar apresentar a certidão em uma data futura, vale considerar a validade informada para o documento e confirmar se o destinatário estabelece alguma condição adicional.
Não confunda a data de emissão com uma garantia de aceitação. São aspectos diferentes, e o documento precisa corresponder ao que foi efetivamente solicitado.
Para validar o documento emitido, consulte nossa página sobre validar certidão de antecedentes criminais.
Certidão negativa criminal e nada consta criminal são a mesma coisa?
As expressões certidão negativa criminal e nada consta criminal podem aparecer quando alguém procura informações sobre antecedentes criminais.
Entretanto, não é correto afirmar que todos os documentos identificados por esses nomes são equivalentes sem verificar seu órgão emissor, conteúdo e finalidade.
Se você recebeu uma solicitação com a expressão “nada consta”, consulte nosso conteúdo sobre nada consta criminal.
Antes de escolher um procedimento, procure esclarecer qual documento deve ser apresentado.
O nome utilizado em uma conversa ou em uma pesquisa não substitui a identificação do serviço responsável pela emissão.
Também não é adequado concluir que um resultado apresentado em determinada certidão resolve automaticamente todas as questões relacionadas a antecedentes criminais.
O documento deve ser compreendido dentro das informações disponibilizadas pelo órgão emissor e das exigências de quem o solicitou.
O que fazer quando o resultado gera dúvidas?
Comece separando o problema.
Se a dúvida é sobre o procedimento de emissão, consulte as orientações do serviço utilizado. Se o documento foi emitido, mas não corresponde ao que foi solicitado, confira qual órgão deveria tê-lo emitido.
Quando a questão é a interpretação jurídica do conteúdo, as informações reunidas aqui não permitem estabelecer uma conclusão individual.
O Antecedentes Criminais Brasil pode orientar sobre os caminhos de emissão e os serviços privados oferecidos, mas não substitui a análise da autoridade competente nem presta assessoria jurídica.
Uma certidão não deve ser apresentada como promessa de determinado resultado em um procedimento administrativo ou em outra solicitação.
A melhor forma de evitar um novo pedido desnecessário é identificar exatamente qual informação falta: o documento correto, a orientação sobre emissão ou a preparação para apresentação no exterior.
Serviços para uso no exterior
Quando considerar a Apostila da Haia?
Se você pretende apresentar uma certidão brasileira fora do país, uma das questões que podem surgir é a necessidade de apostila de Haia antecedentes criminais.
Entenda o que é apostila de Haia antes de decidir.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Apostila da Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público, nos termos da Convenção da Apostila.
É importante compreender o alcance dessa definição.
A apostila está relacionada à autenticação da origem do documento público. Ela não deve ser confundida com a emissão da própria certidão de antecedentes criminais.
Portanto, o primeiro passo continua sendo obter o documento correspondente à solicitação recebida. Depois, você pode verificar se a apresentação pretendida exige apostilamento.
O Antecedentes Criminais Brasil oferece serviço privado de apostila da Haia a partir de R$ 95.
Esse valor corresponde ao serviço privado. O emolumento cartorário é cobrado à parte quando aplicável.
Não afirmamos que toda certidão destinada ao exterior precise obrigatoriamente de apostila. A necessidade deve ser verificada conforme o documento solicitado e as condições de apresentação.
Tradução juramentada da certidão
Outra necessidade que pode surgir no uso internacional é a tradução juramentada.
A tradução e o apostilamento são serviços diferentes. Não se deve presumir que a contratação de um substitua o outro.
Se a instituição destinatária exige uma versão traduzida do documento, é importante identificar essa exigência antes de contratar o serviço.
O Antecedentes Criminais Brasil oferece tradução juramentada a partir de R$ 110 por página.
O valor anunciado é inicial, e o orçamento deve considerar o documento e o serviço solicitado.
Não apresentamos uma regra geral sobre quais países ou instituições exigem tradução, pois essa conclusão não está estabelecida nas fontes utilizadas para esta página.
Quem precisa apresentar uma certidão no exterior deve confirmar as condições de recebimento do documento antes de decidir quais serviços complementares contratar.
Emissão assistida para quem está no exterior
A distância pode tornar mais difícil identificar o caminho adequado para solicitar uma certidão brasileira, especialmente quando a pessoa não sabe se o documento exigido é federal ou estadual.
O Antecedentes Criminais Brasil oferece emissão assistida a partir de R$ 30.
Esse serviço é privado e opcional. A assistência não altera o fato de que a emissão da certidão federal pela Polícia Federal é gratuita.
Se você consegue utilizar diretamente o portal da PF, pode fazer a solicitação por conta própria, sem contratar a emissão assistida.
A proposta da assistência é ajudar quem precisa de orientação ou apoio no encaminhamento da solicitação.
Antes de qualquer pagamento, o caso deve ser analisado para informar o prazo e o valor do serviço privado correspondente.
Não há promessa de aprovação, de um resultado específico ou de um prazo universal para todos os pedidos.
Quanto custam os serviços privados?
Os valores iniciais informados pelo Antecedentes Criminais Brasil são:
| Serviço | Valor inicial |
|---|---|
| Emissão assistida | A partir de R$ 30 |
| Apostila da Haia | A partir de R$ 95 |
| Tradução juramentada | A partir de R$ 110 por página |
Esses valores são referentes aos serviços privados e não devem ser confundidos com taxas cobradas por órgãos públicos.
Quando aplicável, o emolumento cartorário é cobrado separadamente.
A emissão da certidão federal pela Polícia Federal permanece gratuita. No Paraná, o serviço estadual citado neste guia também é gratuito.
Antes de contratar qualquer assistência, identifique quais etapas realmente são necessárias. Pode ser que você precise apenas da certidão, sem tradução ou apostila.
Em outros casos, a emissão do documento é somente a primeira parte da preparação para sua apresentação no exterior.
Fontes
As informações sobre emissão, condições dos serviços públicos e apostilamento apresentadas nesta página têm como referência:
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais. Informações sobre emissão gratuita pela internet e validade da certidão federal.
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
- Portal MG — Obter o Atestado de Antecedentes Criminais. Condições de acesso ao serviço online em Minas Gerais.
https://www.mg.gov.br/servico/obter-o-atestado-de-antecedentes-criminais
- Portal do Paraná — Solicitar Atestado de Antecedentes Criminais. Informações sobre atendimento pela internet, gratuidade, prazo e validade.
https://www.parana.pr.gov.br/servicos/Seguranca/Atestados-e-Certidoes/Solicitar-Atestado-de-Antecedentes-Criminais-eVoG68rb
- Polícia Civil do Rio Grande do Sul — Emitir Certidão de Antecedentes Policiais. Indicação do canal estadual de emissão.
https://www.pc.rs.gov.br/emitir-certidao-de-antecedentes-policiais
- Conselho Nacional de Justiça — Apostila da Haia. Definição da apostila como certificado que autentica a origem de documento público.
https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/